Audiência de Custódia: Entenda o que é, como funciona e a importância de um advogado criminalista

Você ou alguém próximo já passou por uma situação de prisão em flagrante? Neste momento tão delicado, a audiência de custódia pode ser decisiva para definir se a pessoa permanecerá presa ou responderá em liberdade. Neste artigo, explico de forma clara o que é a audiência de custódia, como ela funciona e por que contar com um advogado pode fazer toda a diferença.

O que é audiência de custódia?

A audiência de custódia é um procedimento obrigatório no Brasil desde 2015, que garante que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas após a detenção. Durante esse encontro, o juiz avalia:

• Se a prisão foi legal;

• Se houve maus-tratos ou abuso policial;

• Se é necessário manter a prisão ou se a pessoa pode responder em liberdade.

📌 Importante: o juiz não julga o caso nessa fase. O foco da audiência é garantir que os direitos fundamentais da pessoa presa estejam sendo respeitados.

Como funciona a audiência de custódia?

O processo da audiência ocorre com a presença do juiz, de um promotor do Ministério Público, do advogado (ou defensor público) e do próprio custodiado. São avaliadas informações como:

• As circunstâncias da prisão;

• Condições pessoais do custodiado (residência, trabalho, antecedentes);

• Relatos de possíveis abusos.

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Ao final, o juiz pode:

• Relaxar a prisão, se houver ilegalidade;

• Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança;

• Converter a prisão em preventiva, se houver risco à ordem pública ou à investigação.

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Por que é essencial ter um advogado na audiência de custódia?

Contar com um advogado especializado em direito penal pode ser determinante nesse momento. Veja os principais motivos:

1. Defesa técnica personalizada

Um advogado particular pode atuar com mais agilidade e profundidade, apresentando provas e argumentos que favorecem a liberdade do custodiado. Por exemplo:

• Comprovação de residência fixa e trabalho;

• Bons antecedentes;

• Fragilidades na prisão em flagrante.

  
  

2. Identificação de ilegalidades

Um profissional experiente sabe identificar vícios na prisão, como:

• Falta de justa causa;

• Violação de direitos durante a abordagem;

• Ausência de comunicação imediata da prisão à família ou ao advogado.

Essas situações podem levar ao relaxamento da prisão.

3. Redução de danos

Se não for possível a liberdade imediata, o advogado pode pleitear medidas cautelares alternativas, como:

• Tornozeleira eletrônica;

• Comparecimento periódico ao fórum;

• Proibição de se aproximar de determinadas pessoas.

Assim, evita-se a permanência desnecessária no sistema prisional.

4. Apoio à família

Além da atuação técnica, o advogado oferece suporte emocional e informações valiosas à família do preso, ajudando a lidar com um momento tão difícil.

Conclusão: a importância do advogado criminalista desde o início

A audiência de custódia é uma conquista importante para a proteção dos direitos humanos no Brasil. No entanto, sua efetividade depende muito da atuação qualificada de um advogado criminal.

Se você estiver enfrentando uma situação de prisão em flagrante — ou conhecer alguém nessa condição — é essencial buscar orientação jurídica o quanto antes. A presença de um advogado pode significar a diferença entre liberdade e prisão injusta.