Negaram Sua Cirurgia de Urgência? Veja o Que Fazer e Quais São Seus Direitos

Imagine estar diante de um diagnóstico grave, como apendicite, fratura exposta ou obstrução intestinal, e ouvir do plano de saúde que a cirurgia não será autorizada. Isso acontece mais do que você imagina — e pode colocar vidas em risco.

Se você ou alguém próximo teve uma cirurgia de urgência negada pelo convênio, é importante saber: você tem direitos, e essa recusa pode ser ilegal.

🏥 Quando a cirurgia é considerada de urgência?

Cirurgias de urgência são aquelas que não podem esperar, pois o adiamento pode causar:

• Agravamento do quadro clínico;

• Risco à vida;

• Complicações permanentes.

Alguns exemplos incluem:

• Apendicite aguda;

• Hemorragias internas;

• Fraturas com risco de infecção;

• Obstruções abdominais;

• Complicações cardíacas.

Nesses casos, o plano de saúde é obrigado a autorizar e custear o procedimento, mesmo que a cirurgia não esteja listada em detalhes no rol da ANS ou no contrato.

❌ Por que os planos de saúde negam cirurgias urgentes?

As justificativas mais comuns são:

• O procedimento não está “autorizado” no contrato;

• Falta de prazo para análise interna;

• Alegação de carência (prazo de espera);

• Ausência de cobertura para o hospital ou profissional indicado.

Mas atenção: em situações de urgência e emergência, essas justificativas não se sustentam. A legislação brasileira e decisões dos tribunais protegem o paciente.

⚖️ O que diz a lei?

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), em casos de urgência e emergência, o plano de saúde deve cobrir integralmente o atendimento, inclusive a cirurgia, mesmo durante o período de carência, desde que seja nos primeiros 24 meses de contrato.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a negativa de cobertura que coloca a vida do paciente em risco.

✅ O que fazer se a cirurgia for negada?

1. Peça a negativa por escrito. O plano de saúde é obrigado a fornecer a justificativa formal.

2. Reúna os documentos médicos. Relatórios, laudos e indicação cirúrgica do profissional responsável.

3. Procure um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Em muitos casos, é possível entrar com ação judicial com pedido de liminar, que pode garantir a cirurgia em poucas horas.

   
   

📚 Casos reais já tiveram decisão favorável

A Justiça brasileira já decidiu inúmeras vezes que a negativa de cirurgia de urgência é inadmissível e pode, inclusive, gerar indenização por danos morais ao paciente.

Em decisões recentes, tribunais vêm determinando:

• Autorização imediata da cirurgia;

• Multas por descumprimento;

• Reembolso integral de despesas feitas pelo paciente;

• Indenização por sofrimento causado pela recusa.

  
  

👩‍⚖️ Quando buscar apoio jurídico?

Imediatamente após a negativa. Um advogado pode:

• Avaliar a legalidade da recusa;

• Ajuizar ação de urgência com liminar;

• Acompanhar o processo e garantir seus direitos.

  
  

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Você não precisa enfrentar essa situação sozinho. Se a sua cirurgia de urgência foi negada, existe solução jurídica para garantir seu direito à saúde.