Demitida Durante a Gravidez? Veja Seus Direitos e Como Agir
- Deysi Sousa
- 12 de out. de 2024
- 1 min de leitura
Atualizado: 17 de out. de 2024
A legislação trabalhista brasileira garante proteções essenciais para você e seu bebê. Confira:
Estabilidade no Emprego: Você tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Licença-Maternidade: Direito a 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de extensão em casos especiais.
Indenização por Demissão Sem Justa Causa: Se demitida sem justa causa durante a estabilidade, você pode optar pela reintegração ou indenização.
Reintegração e Benefícios: Se demitida, você pode ser reintegrada ao cargo com todos os salários e benefícios retroativos.
Direito ao FGTS: Você pode sacar o FGTS e receber a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Aviso Prévio: Mesmo durante a estabilidade, você tem direito ao aviso prévio integral.
Saúde e Segurança: Sua saúde deve ser garantida no ambiente de trabalho durante toda a gravidez.
Acompanhamento Médico: Você pode se ausentar para consultas e exames sem perder a remuneração.
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