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Demitida Durante a Gravidez? Veja Seus Direitos e Como Agir

Atualizado: 17 de out. de 2024




A legislação trabalhista brasileira garante proteções essenciais para você e seu bebê. Confira:


  • Estabilidade no Emprego: Você tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.


  • Licença-Maternidade: Direito a 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de extensão em casos especiais.


  • Indenização por Demissão Sem Justa Causa: Se demitida sem justa causa durante a estabilidade, você pode optar pela reintegração ou indenização.


  • Reintegração e Benefícios: Se demitida, você pode ser reintegrada ao cargo com todos os salários e benefícios retroativos.


  • Direito ao FGTS: Você pode sacar o FGTS e receber a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.


  • Aviso Prévio: Mesmo durante a estabilidade, você tem direito ao aviso prévio integral.


  • Saúde e Segurança: Sua saúde deve ser garantida no ambiente de trabalho durante toda a gravidez.


  • Acompanhamento Médico: Você pode se ausentar para consultas e exames sem perder a remuneração.


Não enfrente isso sozinha! Nossa equipe de advogados especializados está pronta para ajudar você a defender seus direitos. Entre em contato e saiba como podemos apoiar você!



Nosso escritório, localizado no coração de São Paulo, tem mais de 7 anos de experiência dedicados à defesa dos seus direitos. 


Temos o orgulho de contar com avaliações 5 estrelas no Google, resultado do nosso compromisso em oferecer um atendimento excepcional.


 
 
 

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